O portal da Câmara dos Deputados define o orçamento impositivo como um novo princípio orçamentário a ser observado. O orçamento impositivo
- A é uma autorização para gastar, é uma forma meramente autorizativa.
- B define o dever de execução das programações orçamentárias. Gabarito oficial
- C aplica-se apenas às chamadas despesas obrigatórias.
- D amplia o espaço para o contingenciamento de despesas por parte do Poder Executivo.
- E reduz a rigidez do orçamento público.
