A respeito do tratamento de dados pessoais, leia o trecho a seguir. “Um projeto liderado pelo InovaHC, núcleo do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, busca testar a interoperabilidade, que é a integração e o compartilhamento de dados dos pacientes, permitindo o acesso de profissionais de diferentes instituições às informações. A ideia, afirmam, é facilitar o atendimento — o paciente não precisará informar sobre alergias, histórico de cirurgias ou outras doenças, por exemplo, agilizando o processo.” (Adaptado de MACEDO, Vitória. “Rede privada de saúde vai testar compartilhamento de dados de pacientes”, Folha de São Paulo, 23 jun. 2025) Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), a implementação da interoperabilidade:
- A necessita de regulamentação jurídica, porque tem caráter financeiro
- B requer a decisão do controlador, porque trata de casos de tutela da saúde
- C viola o direito à privacidade, porque expõe material de natureza sensível
- D assegura o anonimato de identificação, porque é usada para o interesse público
- E exige a definição das finalidades, porque supõe o consentimento dos usuários.