Um município brasileiro desenvolveu uma plataforma digital com o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços e benefícios públicos, como o agendamento de atendimentos, a solicitação de documentos e o acompanhamento de programas sociais. Para utilizar o sistema, os cidadãos devem criar uma conta informando dados como nome completo, CPF, endereço, informações de contato, origem étnica, situação socioeconômica e dados familiares. Considerando esse contexto, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) é aplicável, pois há tratamento de dados pessoais com finalidade exclusivamente:
- A jornalística, com propósitos informativos
- B artística, com propósitos culturais
- C governamental, com propósitos de segurança nacional
- D pessoal, com propósitos particulares
- E política, com propósitos coletivos. Página 14 Eixo Temático 2 - Políticas Públicas de Educação