No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei no 12.527/2011, verifica-se que ela
- A permite acesso às informações recolhidas especificamente a arquivos públicos.
- B divulga informações de interesse público, mediante requerimento.
- C tem por escopo único o controle da administração no uso de recursos públicos.
- D proíbe informações custodiadas por entidade privada.
- E assegura a proteção da informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade.