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Questões de Direito Penal e Processual Penal
CGU · FGV

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  1. 65 CGU 2021 · Questão 65 · gabarito D No que toca à punibilidade dos crimes fiscais e o uso da analogia, é correto afirmar que:
  2. 66 CGU 2021 · Questão 66 · gabarito E Partindo da premissa de que apenas as fraudes incidentes sobre o preço ou o custo final para a Administração atingem a concorrência propriamente, que…
  3. 67 CGU 2021 · Questão 67 · gabarito C O delito de frustração do caráter competitivo de licitação (Art. 337-F do Código Penal) é classificado como crime:
  4. 68 CGU 2021 · Questão 68 · gabarito A Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente sentença condenatória pela prática deste, existem implicações que a acompanham. São os chamado…
  5. 69 CGU 2021 · Questão 69 · gabarito B Em momento anterior à publicação da Lei nº 14.133/2021, determinado agente foi denunciado pela modificação de ato convocatório de licitação, o que po…
  6. 70 CGU 2021 · Questão 70 · gabarito D A Controladoria-Geral da União, por meio da sua Secretaria Federal de Controle Interno, tem competência para fiscalizar e avaliar a execução de progr…
  7. 71 CGU 2021 · Questão 71 · gabarito E Durante a vigência de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus, ao proferir sentença penal condenatória reconhecendo a prática de crimes c…
  8. 72 CGU 2021 · Questão 72 · gabarito A Em relação à colaboração premiada regida pela Lei nº 12.850/2013, é correto afirmar que:

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