O presidente da República, com o objetivo de conter o crescimento da despesa pública, consultou sua assessoria a respeito do procedimento a ser observado para se extinguir determinado quantitativo de cargos. Foi corretamente informado ao chefe do Poder Executivo que os cargos:
- A podem ser extintos por decreto e, em se tratando de cargos ocupados, os servidores serão postos em disponibilidade
- B vagos ou ocupados podem ser extintos por decreto, desde que haja autorização legal específica
- C em obediência ao princípio da paridade das formas, somente podem ser extintos por lei
- D uma vez criados, em obediência ao ato jurídico perfeito, não podem ser extintos
- E podem ser extintos por decreto, desde que se encontrem vagos. Gabarito oficial
