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2021 FGV Direito Constitucional Médio

CGU 2021 · Técnico Federal de Finanças e Controle — questão 36

Antônio almejava seguir carreira pública e se informou com um profissional da área a respeito da possibilidade de ocupar mais de um cargo ou emprego em entes da Administração Pública direta ou indireta. Foi informado a Antônio que (1) a acumulação somente é permitida nas hipóteses indicadas na ordem constitucional; (2) a restrição de acumulação não alcança as pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica em sentido estrito, havendo paridade de tratamento com as empresas privadas; (3) a restrição de acumulação somente alcança os cargos de provimento efetivo; e (4) deve existir compatibilidade de horários. À luz da sistemática constitucional, está(ão) correta(s):

  1. A apenas as informações 1 e 4
  2. B apenas as informações 2 e 3
  3. C apenas as informações 1, 2 e 3
  4. D apenas as informações 2, 3 e 4
  5. E as informações 1, 2, 3 e 4.

Gabarito oficial

Alternativa A

apenas as informações 1 e 4

Por que a resposta é alternativa a?

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