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CGU 2021 · Auditor Federal de Finanças e Controle — questão 59

O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa em face de determinado gestor, pedindo, além de sua condenação nas sanções em que incorreu, a decretação liminar da indisponibilidade de bem imóvel de sua propriedade, a fim de assegurar a integral recomposição do erário. Reputando presentes os requisitos legais, o juiz da causa deferiu a indisponibilidade requerida pelo órgão ministerial, determinando o prosseguimento regular do feito. No que concerne à indisponibilidade decretada, é correto afirmar que se trata de tutela:

  1. A antecipada, fundada em cognição sumária
  2. B antecipada, fundada em cognição exauriente
  3. C cautelar, fundada em cognição sumária
  4. D cautelar, fundada em cognição exauriente
  5. E executiva, fundada em cognição exauriente.

Gabarito oficial

Alternativa C

cautelar, fundada em cognição sumária

Por que a resposta é alternativa c?

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