De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorre renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativas e atender a determinadas condições, dentre as quais está a geração de medidas de compensação por meio do aumento de receita. Representa fonte de compensação para a renúncia da receita:
- A obtenção de empréstimo por meio de operação de crédito
- B excesso de arrecadação devido ao combate à sonegação
- C alienação de bens com superávit
- D majoração ou criação de tributo Gabarito oficial
- E excesso de arrecadação devido ao crescimento da atividade econômica.
