A Lei no 6.514, de dezembro de 1977, que altera o Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho, e dá outras providências, estabelece que dentre as competências das empresas, está(ão) a(s) de
- A promover a fiscalização do cumprimento das normas de segurança e medicina do trabalho.
- B observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive seguindo as instruções e os procedimentos.
- C cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. Gabarito oficial
- D adotar as medidas que se tornem exigíveis, determinando as obras e os reparos que sejam necessários, em qualquer local de trabalho.
- E abonar e justificar ato do empregado à recusa injustificada de trabalho.
