Questões de Legislação Aduaneira
Receita Federal · FGV

21 questões reais, com o gabarito oficial de cada uma. A explicação de por que a resposta está certa fica no app.

Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 51 · gabarito E As atividades exercidas pelas alfândegas e pelos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, no que se refere ao controle e à fiscalização das op…
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 52 · gabarito A Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, por…
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 53 · gabarito B Segundo a Constituição da República de 1988 e a legislação aduaneira, considera(m)-se contribuinte(s) do Imposto de Importação
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 54 · gabarito B Nos termos da legislação em vigor e de decisões judiciais de Tribunais Superiores, a Taxa de Utilização do Siscomex incide
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 55 · gabarito C Os Regimes Aduaneiros Especiais se caracterizam
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 57 · gabarito D É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 58 · gabarito D O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 59 · gabarito E Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e equipamentos com o objetivo de participar, em cons…
Receita Federal 2023 · Auditor · Questão 60 · gabarito B Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exterior, localizados na zona secundária do território…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 57 · gabarito B Nos termos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 37/1966, o Imposto de Importação incide sobre mercadoria estrangeira e tem como fato gerador sua entrada no t…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 58 · gabarito D A importadora Alfa contrata, com sociedade empresária alemã, a aquisição de 30 equipamentos para prospecção de água e instalação de poços artesianos…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 59 · gabarito A Nos termos da legislação em vigor, é contribuinte do Imposto de Importação
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 60 · gabarito C Constitui base de cálculo do Imposto de Exportação
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 61 · gabarito C Considerando que é vedado aos entes políticos instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão, como previsto…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 63 · gabarito E Acera do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, assinale a afirmativa correta.
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 64 · gabarito D Sociedade empresária holandesa com sucursal no Brasil importa draga e acessórios próprios para a prestação de serviços de desobstrução do canal de ac…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 65 · gabarito B Nos termos do que dispõe o Decreto-Lei nº 37/1966, e o Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, são três as modalidades clássicas d…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 66 · gabarito A O retorno de uma mercadoria objeto de exportação fora do prazo estipulado para permanência no exterior enseja
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 67 · gabarito C Em relação às características do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto, assinale a afirmativ…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 68 · gabarito E Segundo o Art. 675, do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto nº 6.759/2009, as penalidades em matéria aduaneira são aplicadas isolada ou cumul…
Receita Federal 2023 · Analista · Questão 70 · gabarito A Acerca do despacho Aduaneiro de mercadoria importada, é correto afirmar que

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